Termos de Uso

1.Aceitação

Estes Termos de Uso regem o uso do Paletiq, serviço operado pela HoundBite, sob responsabilidade de seu fundador (“Paletiq”, “nós”).

Ao criar uma conta você marca a caixa “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, e registramos a versão aceita e a data. Usar o gerador sem conta também implica concordar com estes termos. Se não concordar, não use o serviço. A Política de Privacidade faz parte destes termos.

2.O serviço

O Paletiq gera mood boards a partir de uma descrição: paleta de 8 cores com verificação de contraste, sugestões de tipografia do Google Fonts, inspirações descritas e padrões em SVG. O resultado vem de algoritmos e de um banco de dados curado, sem IA generativa, e é calculado no seu navegador.

Com uma conta, você também organiza boards em projetos na nuvem, mantém histórico e usa travas e exportações conforme o plano. O gerador também funciona sem conta e sem servidor, com histórico só no navegador.

As sugestões de contraste e acessibilidade são uma ajuda, não uma certificação. Cabe a você revisar o resultado antes de entregá-lo a clientes.

3.Conta e segurança

• Informe um nome e um e-mail verdadeiros e mantenha-os atualizados. Cada conta é pessoal; não compartilhe o acesso.
• Você é responsável por guardar sua senha e pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, saia da conta e avise suporte@paletiq.cc.
• O serviço é para maiores de 18 anos. Menores só podem usá-lo com autorização e acompanhamento do responsável legal.
• Você pode exportar seus dados e excluir a conta a qualquer momento em Minha conta, no menu do aplicativo.

4.Planos e limites

Os limites valem quando o aplicativo está conectado ao servidor do Paletiq.

Podemos ajustar limites e recursos dos planos. Mudanças que reduzam o que um plano pago oferece valem só a partir da renovação seguinte e serão avisadas com antecedência.

5.Cobrança, cancelamento e arrependimento

Quando houver assinatura

• Renovação: a assinatura é mensal e renova automaticamente pelo mesmo período, pelo preço vigente, até ser cancelada. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem só na renovação seguinte.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento vale no fim do período já pago; até lá, o plano continua ativo. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo no direito de arrependimento abaixo.
• Direito de arrependimento: como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e receber de volta o valor pago, integralmente, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Volta para o Free (downgrade): ao fim de um plano pago, a conta passa ao Free. Nada é apagado: projetos e boards que passarem dos limites do Free ficam só para leitura (você abre, consulta e exporta em PNG e JSON, mas não cria nem edita acima do limite).
• Falta de pagamento: se a cobrança falhar, avisaremos e daremos um prazo para regularizar antes de voltar a conta ao Free.

6.Propriedade intelectual

O que é seu

Os boards que você gera, as descrições que escreve e os arquivos que exporta (PNG, PDF, JSON, CSS, Tailwind, tokens do Figma, ASE) são seus. Você pode usá-los livremente, inclusive para fins comerciais e em trabalhos para clientes, em qualquer plano. No Free, o PNG sai com uma marca d’água discreta, que você pode manter ou remover assinando um plano pago.

Você nos dá apenas a permissão necessária para guardar, processar e mostrar de volta o conteúdo que salvar na conta, pelo tempo em que ele existir.

O que é do Paletiq

O software, o código, o motor de geração, o banco de paletas, fontes, inspirações e padrões curados, o design da interface e a marca Paletiq pertencem ao Paletiq e são protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum desses direitos a você. Não é permitido copiar ou redistribuir o banco curado ou o software, nem usar a marca sem autorização.

Fontes e bibliotecas

As fontes sugeridas vêm do Google Fonts e seguem as licenças de cada família (em geral SIL Open Font License ou Apache), que permitem uso comercial. Confira a licença da família no Google Fonts antes de usos específicos, como embutir a fonte em um produto. Bibliotecas de terceiros seguem suas próprias licenças.

7.Uso proibido

Não é permitido:

• tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não são suas, ou burlar limites de plano e de tentativas;
• sobrecarregar o serviço, automatizar cadastros ou requisições em massa, ou fazer engenharia reversa para extrair o banco curado;
• usar o serviço para atividades ilegais, para violar direitos de terceiros ou para armazenar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos autorais;
• revender ou oferecer o próprio Paletiq como serviço sem autorização.

8.Disponibilidade e manutenção

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou de fornecedores. Quando possível, avisaremos manutenções programadas. O gerador continua funcionando no navegador mesmo sem servidor; nesse caso, recursos de conta ficam temporariamente indisponíveis.

Recomendamos exportar periodicamente os boards importantes. Podemos alterar, melhorar ou descontinuar recursos; se descontinuarmos o serviço inteiro, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência para você exportar seus dados.

9.Limitação de responsabilidade

O Paletiq é oferecido para apoiar o trabalho criativo. Dentro do que o Código de Defesa do Consumidor e a lei brasileira permitem, não respondemos por decisões tomadas com base nas sugestões, por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por falhas causadas por terceiros, pela sua conexão ou pelo seu equipamento.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei garante ao consumidor, nem a nossa responsabilidade por falhas do serviço ou por culpa nossa, nos termos da lei.

10.Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir conta; os dados são apagados na hora, como descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, depois de aviso e oportunidade de explicação, salvo em casos graves ou quando a lei exigir ação imediata. Nesses casos, sempre que possível, daremos prazo para exportar os dados. Se houver plano pago, valores de períodos não usados serão tratados conforme a lei.

11.Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo com antecedência razoável e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar e excluir a conta antes de ela entrar em vigor.

12.Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.

Dúvidas sobre estes termos: contato@paletiq.cc.